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| Tipo Projeto | Projeto de Lei Complementar |
| Número Projeto | 0004-2019 |
| Autor | Laís Fernanda Alves Costa |
| Início Tramitação | 09/09/2019 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa | MODIFICA REDAÇÃO DE DISPOSITIVO NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Fim Tramitação | 30/09/2019 |
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | |
| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto | |
| Número | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 0535-2019 | 01/10/2019 | Autógrafo do Projeto de Lei Complementar Nº 0004-2019 que... |
| Votos | Total |
|---|
| Legislação | Número | Data | Texto |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar | 0160/2019 | 08/11/2019 |
