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| Tipo Projeto | Projeto de Lei |
| Número Projeto | 0003-2021 |
| Autor | Executivo |
| Início Tramitação | 16/03/2021 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa | RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILERIOS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVIRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DE SAÚDE. |
| Fim Tramitação | 17/03/2021 |
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | |
| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto | |
| Número | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 0562-2021 | 18/03/2021 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 0003-2021 que RATIFICA O... |
| Votos | Total |
|---|
| Legislação | Número | Data | Texto |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 0392/2021 | 18/03/2021 |
