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| Tipo Projeto | Projeto de Lei |
| Número Projeto | 0006-2022 |
| Autor | Executivo |
| Início Tramitação | 09/05/2022 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS NAS VIAS PÚBLICAS E NOS IMÓVEIS URBANOS DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Fim Tramitação | 23/05/2022 |
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | |
| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto | |
| Número | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 0587-2022 | 24/05/2022 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 0006-2022 que DISPÕE... |
| Votos | Total |
|---|
| Legislação | Número | Data | Texto |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 0410/2022 | 24/05/2022 |
