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| Tipo Projeto | Proposta de Emenda a LOM |
| Número Projeto | 0001-2000 |
| Autor | Executivo |
| Início Tramitação | 09/02/2000 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa | Da nova redação ao Art. 5º, da Lei Orgânica do Município de Arco-Íris, e suprime o seu parágrafo único. Estabelecendo o número de vereadores que constituem a Câmara Municipal de Arco-Íris. |
| Fim Tramitação | Data não disponivel |
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | |
| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto | |
| Votos | Total |
|---|
| Legislação | Número | Data | Texto |
|---|---|---|---|
| Emenda a LOM | 0002/2000 | 14/02/2000 |
