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| Tipo Projeto | Proposta de Emenda a LOM |
| Número Projeto | 0001-2002 |
| Autor | Executivo |
| Início Tramitação | 25/11/2002 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa | Da nova redação ao art. 103 e ao § 1º, da Lei Orgânica do Município de Arco-Íris. |
| Fim Tramitação | 03/12/2002 |
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | |
| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto | |
| Votos | Total |
|---|
| Legislação | Número | Data | Texto |
|---|---|---|---|
| Emenda a LOM | 0004/2002 | 03/12/2002 |
