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LEGISLAÇÃO

Emenda a LOM

Emenda a LOM Nº 0004/2002


Data Inicial:

03/12/2002

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Arquivo:


Ementa:

DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 103 E AO § 1°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS.

Emenda a LOM Nº 0004/2002


Data Inicial:

03/12/2002

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Arquivo:


Ementa:

Da nova redação ao art. 103 e ao § 1º, da Lei Orgânica do Município de Arco-Íris.