Emenda a LOM Nº 0004/2002Data Inicial:03/12/2002SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Arquivo:Ementa:DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 103 E AO § 1°, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS. |
Emenda a LOM Nº 0004/2002Data Inicial:03/12/2002SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:ExecutivoArquivo:Ementa:Da nova redação ao art. 103 e ao § 1º, da Lei Orgânica do Município de Arco-Íris. |