Lei Complementar Nº 0148/2017

Ementa:

ALTERA E ACRESCENTA SERVIÇOS NA LISTA PREVISTA NOS ARTIGOS 220 E 221 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0010/97, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0043/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0147/2017

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0146/2017

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0145/2017

Ementa:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 0096, de 25 de maio de 2010, - “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTERIO, PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ARCO-ÍRIS/SP”, EM EPÍGRAFE, O QUAL PASSA A VIGORAR NESTES TERMOS.

Lei Complementar Nº 0144/2017

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE FOMENTO, ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA LOTEAMENTOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei Complementar Nº 0143/2017

Ementa:

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Receita Municipal, altera a cobrança e dá outras providências. ”