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LEGISLAÇÃO

Decreto Legislativo

Decreto Legislativo Nº 0002-2019


Data Inicial:

02/10/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

Laís Fernanda Alves Costa

Arquivo:


Ementa:

CONFERE O "TÍTULO DE CIDADÃO ARCOIRENSE" AO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS MOTTA.

Decreto Legislativo Nº 0001/2019


Data Inicial:

14/09/2019

Situação

ATIVA (Não consta revogação expressa)

Autor do Projeto de Origem:

COMISSÃO DE FINANÇAS

Arquivo:


Ementa:

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2016.