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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:0006/1997Data:18/02/1997Legislatura:1º LEGISLATURAData/Publicação:-Local/Publicação:
Ementa: CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DE ARCO-ÍRIS.
Projeto de Origem:Não Disponível
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
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