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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:0009/1997Data:11/03/1997Legislatura:1º LEGISLATURAData/Publicação:-Local/Publicação:
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DAS DATAS ESTABELECIDAS COMO FERIADOS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Origem:Não Disponível
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
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