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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:0016/1997Data:17/06/1997Legislatura:Data/Publicação:-Local/Publicação:
Ementa: DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DO FIJNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Origem:Não Disponível
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
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