Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:0039/1998Data:17/03/1998Legislatura:1º LEGISLATURAData/Publicação:-Local/Publicação:
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O RESSARCIMENTO AO SUBSÍDIO PARA AQUISIÇÃO DE MUDAS DE CAFÉ, A PROPRIETÁRIOS RURAIS DO MUNICÍPIO DE ARCO ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Origem:Não Disponível
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
Texto Original: |
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