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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

0041/1998

Data:

22/04/1998

Legislatura:

1º LEGISLATURA

Data/Publicação:

-

Local/Publicação:


Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 0041/1998

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