DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO, A SER OBSERVADO NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, DIA 05 DE AGOSTO DE 2003, TERÇA-FEIRA, FACE A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS AO MANFIESTO "SOS MUNICÍPIOS". E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.