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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

0090/2001

Data:

10/04/2001

Legislatura:

2º LEGISLATURA

Data/Publicação:

-

Local/Publicação:


Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 0090/2001

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