Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:0152/2005Data:24/05/2005Legislatura:3º LEGISLATURAData/Publicação:-Local/Publicação:
Ementa: DEFERE SUBVENÇÃO AO CENTRO DE ESTUDOS E RECUPERAÇÃO PARA A VIDA CERVIDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Projeto de Origem:Não Disponível
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
Texto Original: |
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