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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Complementar

Número:

0019/2000

Data:

15/02/2000

Legislatura:

1º LEGISLATURA

Data/Publicação:

-

Local/Publicação:


Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO DE 2.000 M2, E A CONSEQUENTE CONSTRUÇÃO DO ARMAZÉM, PARA INSTALAÇÃO DE UM CENTRO DE SECAGEM, À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE ARCO ÍRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

Projeto de Origem:

Não Disponível

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Complementares que Alteram ou Revogam - Lei Complementar nº 0019/2000

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