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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:0256/2009Data:11/09/2009Legislatura:4º LEGISLATURAData/Publicação:11/09/2009 -Local/Publicação:
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0026-2009Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Prefeito(a) José Luis da Silva
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
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