Ementa: ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 0096, de 25 de maio de 2010, - “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTERIO, PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ARCO-ÍRIS/SP”, EM EPÍGRAFE, O QUAL PASSA A VIGORAR NESTES TERMOS.