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Tipo de Lei:Lei OrdináriaNúmero:0374/2019Data:16/04/2019Legislatura:6ª LEGISLATURA
Ementa: "DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E TERMO DE PARCERIA JUNTO A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TUPÃ (APAE), NO ANO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Projeto de Origem:Projeto de Lei - 0006-2019Clique para acessar o projeto. Autor do Projeto de Origem:Executivo
Situação:
ATIVA (Não consta revogação expressa)
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