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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

0375/2019

Data:

20/05/2019

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 0375/2019

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