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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

0384/2020

Data:

31/03/2020

Legislatura:

6ª LEGISLATURA

Ementa: "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ PROVIDÊNCIAS."

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 0384/2020

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