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Lei - Detalhes

Tipo de Lei:

Lei Ordinária

Número:

0428/2023

Data:

22/11/2023

Legislatura:

7ª LEGISLATURA

Ementa: CRIA O "PROGRAMA FRENTE DE TRABALHO PARA AUXÍLIO AO DESEMPREGADO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor do Projeto de Origem:

Executivo

Situação:  ATIVA (Não consta revogação expressa)

Texto Original:

Leis Ordinárias que Alteram ou Revogam - Lei Ordinária nº 0428/2023

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