| Ementa | Requeremos, ouvido o douto Plenário, para que seja encaminhado ofício a Senhora Prefeita Municipal, para que dentro do prazo regimental de 15 (quinze) dias, reiterando para que, encaminhe Câmara Municipal, conforme Requerimentos, anteriormente formulados, as seguintes informações:
Requerimento nº 011/2019, de 15 de abril de 2019, requerendo informações acerca do ensino para alunos com necessidade de acompanhamento especial, respondendo as questões elencadas abaixo, solicitando um PARECER da DEFENSORIA PÚBLICA DE TUPÃ/SP, sobre a Legislação exposta neste requerimento e um posicionamento quanto aos procedimentos a serem seguidos pelo Município, haja vista que há "alunos com deficiência/especiais" matriculados na rede de ensino municipal e não tem nenhum professor capacitado para dar o suporte que a lei garante, havendo necessidade de concurso para contratação de Professor Especializado e criação de cargo para contratação desse professor aprovado por essa casa legislativa.
Questões a serem respondidas pela Secretária de Educação:
1 - Quantos alunos incluídos há na rede municipal (total, e por escola)? Quais as deficiências desses alunos?
2 - Quantos professores especializados há disponíveis para atender esses alunos? Qual a área de especialização desses professores?
3- A escola possui sala de recursos multifuncionais com atendimento nos dois períodos?
Requerimento nº 012/2019, de 22 de abril de 2019, que solicita CÓPIA do contrato entre a Prefeitura Municipal e a empresa prestadora dos serviços de "TROCA E MANUTENÇÃO" de Lâmpadas da Cidade bem como um breve relatório descrevendo os serviços prestados nos últimos 12 meses.
Requerimento nº 013/2019, de 29 de abril de 2019, que solicita informações acerca dos CONSELHOS MUNICIPAIS, respondendo as seguintes questões:
1. Quantos Conselhos Municipais estão formados no município? Quais conselhos são considerados deliberativos?
2. Relacionar todos os conselhos municipais e seus respectivos membros, bem como a composição de cada diretoria;
3. Como e com qual frequência estão sendo realizadas as Reuniões ordinárias dos conselhos? Enviar as atas para analise.
4. Quais os dias de reuniões já pré-agendadas?
5. Como estão sendo realizados os convites dos membros para as reuniões?
6. As deliberações dos Conselhos estão sendo atendidas pela Administração Pública?
Requerimento nº 014/2019, de 06 de maio de 2019, requerendo informações acerca dos veículos utilizados pela Administração Pública (TODAS SECRETARIAS), atendendo os seguintes questionamentos:
1 - Quantos automóveis há na frota de veículos Municipal (Todas Secretarias)?
2 - Relacionar os veículos existentes na frota, discriminando Marca, Modelo, Ano de Fabricação e Quilometragem e seu estado conservação.
3 - Quantos e quais desses veículos encontram-se em operação, e quantos e quais (caso haja) estão parados e qual motivo?
4 - Discriminar a função/destinação de uso de cada automóvel (por secretaria)?
5 - Qual o gasto com manutenção de cada um deles nos anos de 2018/2019?
Requerimento nº 027/2019, de 23 de setembro de 2019, solicitando informações a respeito do andamento do projeto com valores e contrapartida referente à construção da ponte sobre o Rio Iacri.
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