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| Tipo Projeto | Projeto de Lei |
| Número Projeto | 0021-2009 |
| Autor | Prefeito(a) José Luis da Silva |
| Início Tramitação | 10/08/2009 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Fim Tramitação | 17/08/2009 |
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | |
| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto | |
| Número | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 0338-2009 | 18/09/2009 | INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS... |
| Votos | Total |
|---|
| Legislação | Número | Data | Texto |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 0249/2009 | 18/08/2009 |
