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| Tipo Projeto | Projeto de Lei |
| Número Projeto | 0026-2009 |
| Autor | Prefeito(a) José Luis da Silva |
| Início Tramitação | 24/08/2009 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Fim Tramitação | 10/09/2009 |
| Situação Tramitação | APROVADO |
| Sessão Apresentação | |
| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto | |
| Número | Data | Ementa | Arquivo |
|---|---|---|---|
| 0345-2009 | 11/09/2009 | INSTITUI O PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO, USO RACIONAL E... |
| Votos | Total |
|---|
| Legislação | Número | Data | Texto |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 0256/2009 | 11/09/2009 |
