CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO ÍRIS

Tipo Projeto	Projeto de Lei Complementar
Número Projeto	0028-2010
Autor	Prefeito(a) José Luis da Silva
Início Tramitação	29/11/2010
Regime Tramitação
Ementa	INSTITUI E DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO "INTERVIVOS", A QUALQUER TÍTULO, POR ATO ONEROSO, DE BENS IMÓVEIS, POR NATUREZA OU ACESSÃO FÍSICA E DE DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS, EXCETO OS DE GARANTIA, BEM COMO CESSÃO DE DIREITOS A SUA AQUISIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fim Tramitação	29/11/2010
Situação Tramitação	APROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Número	Data	Ementa	Arquivo
0377-2010	30/11/2010	INSTITUI E DISCIPLINA O IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO...

Votos	Total

Legislação	Número	Data	Texto
Lei Complementar	0097/2010	30/11/2010