Tipo Projeto | Projeto de Lei |
Número Projeto | 0019-2011 |
Autor | Prefeito(a) José Luis da Silva |
Início Tramitação | 09/11/2011 |
Regime Tramitação | |
Ementa | DEFINE DÉBITOS OU OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR, ORIUNDOS DE PRECATÓRIOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Fim Tramitação | 10/11/2011 |
Situação Tramitação | |
Sessão Apresentação | |
1ª Sessão Deliberação | |
2ª Sessão Deliberação | |
Arquivo Projeto | |
Número | Data | Ementa | Arquivo |
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0399-2011 | 06/12/2011 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 0019-2011 que DEFINE... |
Votos | Total |
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Legislação | Número | Data | Texto |
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Lei Ordinária | 0296/2011 | 06/12/2011 |