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Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei Complementar
Número Projeto0003-2017
Autor Prefeito(a) Ana Maria Zoner Leal Serafim
Início Tramitação 06/02/2017
Regime Tramitação
EmentaALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 0096, de 25 de maio de 2010, - “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTERIO, PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ARCO-ÍRIS/SP”, EM EPÍGRAFE, O QUAL PASSA A VIGORAR NESTES TERMOS.
Fim Tramitação 13/02/2017
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos


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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Texto
Lei Complementar 0145/2017 14/02/2017