Tipo Projeto | Projeto de Lei |
Número Projeto | 0005-2020 |
Autor | Executivo |
Início Tramitação | 15/05/2020 |
Regime Tramitação | |
Ementa | Regulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Arco-Íris, e dá outras providências. |
Fim Tramitação | 18/05/2020 |
Situação Tramitação | APROVADO |
Sessão Apresentação | |
1ª Sessão Deliberação | |
2ª Sessão Deliberação | |
Arquivo Projeto | |
Número | Data | Ementa | Arquivo |
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0551-2020 | 19/05/2020 | Autógrafo do Projeto de Lei Nº 0005-2020 que Regulamenta... |
Votos | Total |
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Legislação | Número | Data | Texto |
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Lei Ordinária | 0385/2020 | 19/05/2020 |