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Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto0005-2020
Autor Executivo
Início Tramitação 15/05/2020
Regime Tramitação
EmentaRegulamenta o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Arco-Íris, e dá outras providências.
Fim Tramitação 18/05/2020
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos


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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Texto
Lei Ordinária 0385/2020 19/05/2020