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Projetos

Tipo Projeto Projeto de Lei
Número Projeto0001-2021
Autor Executivo
Início Tramitação 28/01/2021
Regime Tramitação
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDOS A ALUNOS DE NÍVEL UNIVERSITÁRIO, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fim Tramitação 15/02/2021
Situação TramitaçãoAPROVADO
Sessão Apresentação
1ª Sessão Deliberação
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Autógrafos


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Votação Única

Votos Total

Promulgação

Legislação Número Data Texto
Lei Ordinária 0390/2021 16/02/2021