CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO ÍRIS

Tipo Projeto	Projeto de Lei
Número Projeto	0004-2021
Autor	Executivo
Início Tramitação	23/03/2021
Regime Tramitação
Ementa	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO EM DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ART. 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Fim Tramitação	05/04/2021
Situação Tramitação	APROVADO
Sessão Apresentação	1.394ª SESSÃO ORDINÁRIA
1ª Sessão Deliberação	1.395ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
2ª Sessão Deliberação
Arquivo Projeto

Número	Data	Ementa	Arquivo
0563-2021	06/04/2021	Autógrafo do Projeto de Lei Nº 0004-2021 que DISPÕE...

Votos	Total

Legislação	Número	Data	Texto
Lei Ordinária	0393/2021	06/04/2021