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| Tipo Projeto | Proposta de Emenda a LOM |
| Número Projeto | 0001-1998 |
| Autor | Executivo |
| Início Tramitação | 16/07/1998 |
| Regime Tramitação | |
| Ementa | Que modifica os artigos 15, 33 inciso VII, 59, 60, 66 da Lei Orgânica do Município de Arco-Íris, em face da Emenda a Constituição Federal nº 19 de 05/06/98. Reforma Administrativa |
| Fim Tramitação | Data não disponivel |
| Situação Tramitação | |
| Sessão Apresentação | |
| 1ª Sessão Deliberação | |
| 2ª Sessão Deliberação | |
| Arquivo Projeto | |
| Votos | Total |
|---|
| Legislação | Número | Data | Texto |
|---|---|---|---|
| Emenda a LOM | 0001/1998 | 21/07/1998 |
