Lei Complementar: 0017/1999

Projeto de origem: Situação: ATIVA Autor(es) do Projeto: Data: 01/12/1999 Arquivo: Ementa: INSTITUI TABELAS CONTENDO OS VALORES PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, REVOGA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCTAS Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar: 0016/1999

Projeto de origem: Situação: ATIVA Autor(es) do Projeto: Data: 05/11/1999 Arquivo: Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, DESTINADO ESPECIFICAMENTE A SUA UTILIZAÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar: 0015/1999

Projeto de origem: Situação: ATIVA Autor(es) do Projeto: Data: 05/11/1999 Arquivo: Ementa: DISPOE SOBRE A EXTINÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO E O PLANO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, CRIADOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES N°S 0006 E 0007, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar: 0014/1998

Projeto de origem: Situação: ATIVA Autor(es) do Projeto: Data: 16/06/1998 Arquivo: Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS VALORES DAS REFERÊNCIAS DE REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 0009/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar: 0013/1998

Projeto de origem: Situação: ATIVA Autor(es) do Projeto: Data: 16/06/1998 Arquivo: Ementa: ESTABELECE A COMPOSIÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 0009/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar: 0012/1998

Projeto de origem: Situação: ATIVA Autor(es) do Projeto: Data: 27/02/1998 Arquivo: Ementa: DELINEA O PERIMETRO URBANO DA CIDADE DE ARCO-ÍRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar: 0011/1998

Projeto de origem: Situação: ATIVA Autor(es) do Projeto: Data: 25/02/1998 Arquivo: Ementa: DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar: 0010/1997

Projeto de origem: Situação: ATIVA Autor(es) do Projeto: Data: 19/12/1997 Arquivo: Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS. Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar: 0009/1997

Projeto de origem: Situação: ATIVA Autor(es) do Projeto: Data: 04/12/1997 Arquivo: Ementa: DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCOIRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique aqui para saber mais detalhes.

Lei Complementar: 0008/1997

Projeto de origem: Situação: ATIVA Autor(es) do Projeto: Data: 04/12/1997 Arquivo: Ementa: "DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Clique aqui para saber mais detalhes.