Ementa:

DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Ementa:

DISPÕE SOBRE O RECEBIMENTO, MEDIANTE REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, EFETUADO PELO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS, ATRAVÉS DO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE TRIBUTOS DEVIDOS À PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 0065, DE 29 DE JUNHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS.

Ementa:

INSTITUI E FIXA O VALOR INICIAL DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA - UFIR. PARA LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE ARCO-IRIS. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa:

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE REPOSIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO. DESTINADO ESPECIFICAMENTE A SUA UTILIZAÇÃO PARA FINS COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

REVOGA NO SEU INTEIRO TEOR A LEI N° 0007, DE 04 DE MARÇO DE 1.997, E DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AO TRANSPORTE COLETIVO, ÀS PESSOAS RESIDENTES NESTE MUNICÍPIO DE ARCO-ÏRIS, QUE EXERÇAM TRABALHOS COM VINCULO EMPREGATÍCIO NA CIDADE DE TUPÃ-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2.000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.