Ementa:

REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 010/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Ementa:

DISPÕE SOBRE O NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

"Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Receita Municipal, altera a cobrança e dá outras providências."

Ementa:

Dispõe sobre a readequação, ampliação e delimitação do perímetro urbano do Município de Arco-Íris, e dá outras providências.

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos Municipais da Câmara Municipal de Arco-Íris, e dá outras providências.

Ementa:

Dispõe sobre a concessão de revisão anual dos vencimentos dos Servidores Públicos e dos Profissionais da Educação Básica do Município de Arco-Íris, e dá outras providências.

Ementa:

Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 0167, de 31.03.2020, estabelecendo novo valor do auxílio alimentação aos servidores públicos municipais da Câmara Municipal de Arco-Íris, e dá outras providências.

Ementa:

Altera a redação do artigo 1º da Lei Complementar nº 0165, de 31/03/2020, estabelecendo novo valor do Auxílio Alimentação dos servidores públicos municipais de Arco-Íris, e dá outras providências.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO EM CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS E TERMOS ADITIVOS COM INSTITUIÇÕES INTERMEDIADORAS DE CONTRATOS DE APRENDIZAGEM E/OU ESTÁGIO SUPERVISIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

ESTABELECE O VALOR DO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO MENSAL, A TÍTULO DE PRÓ-LABORE, AOS POLICIAIS MILITARES QUE REALIZEM A FISCALIZAÇÃO E O POLICIAMENTO DO TRÂNSITO EM VIGOR, A SER CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA.