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Ano
De
Até

   
Lei Ordinária
431 resultados encontrados.
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:

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Lei Complementar
207 resultados encontrados.
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:

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Resolução
13 resultados encontrados.
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:

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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Decreto Legislativo
34 resultados encontrados.
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Decreto Legislativo: 0001/2002

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Data:

18/06/2002

Arquivo:

Ementa:

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-IRIS REFERENTES AO EXERCICIO DE 2.000

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Decreto Legislativo: 0001/2001

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Data:

13/11/2001

Arquivo:

Ementa:

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1999.

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Decreto Legislativo: 0002/2000

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Data:

19/09/2000

Arquivo:

Ementa:

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1997.

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Decreto Legislativo: 0001/2000

Projeto de origem:

Situação:

ATIVA

Autor(es) do Projeto:

Data:

04/07/2000

Arquivo:

Ementa:

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-IRIS REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 1998

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Emenda a LOM
19 resultados encontrados.
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:

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

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Ementa:

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Lei da Câmara
0 resultados encontrados.

:

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Decreto Municipal
0 resultados encontrados.

:

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

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Outras Legislações
0 resultados encontrados.

:

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Emenda ao Regimento Interno
0 resultados encontrados.

:

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Lei Complementar da Câmara
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:

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Instrução Normativa
0 resultados encontrados.

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Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

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Lei Orgânica
0 resultados encontrados.

:

Projeto de origem:

Situação:

Autor(es) do Projeto:

Data:

31/12/1969

Arquivo:

Arquivo Compilado:

Ementa:

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