Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0129, DE 01/04/2014, ESTABELECENDO NOVO VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

ALTERA E ACRESCENTA SERVIÇOS NA LISTA PREVISTA NOS ARTIGOS 220 E 221 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 0010/97, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 0043/2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA DO MUNICIPIO DE ARCO-ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR Nº 0096, de 25 de maio de 2010, - “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO ESTATUTO DO MAGISTERIO, PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICIPIO DE ARCO-ÍRIS/SP”, EM EPÍGRAFE, O QUAL PASSA A VIGORAR NESTES TERMOS.

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER, A TÍTULO DE FOMENTO, ISENÇÃO DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO PARA LOTEAMENTOS DEVIDAMENTE CADASTRADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Ementa:

“Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS MUNICIPAL dispõe sobre parcelamento de débitos junto à Receita Municipal, altera a cobrança e dá outras providências. ”

Ementa:

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESAPROPRIAÇÃO DE PARTE DO IMÓVEL RURAL, COM FINALIDADE DE PASSAGEM DE REDE DE AGUA PARA ABASTECIMENTO DO CONUJUNTO HABITACIONAL ARCO-ÍRIS "D", ABERTURA DE RUA, E OUTRAS OBRAS DE INTERESSE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONSTANDO PERTENCER A JESSE MARCOS DA SILVA E WELINGTON LUÍS DA SILVA.

Ementa:

FIXA O SUBSÍDIO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, A VIGORAR DURANTE O MANDATO QUE INICIAR-SE-Á EM 1º DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Ementa:

FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, A VIGORAR DURANTE A LEGISLATURA QUE INICIAR-SE-Á EM 1º DE JANEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.