| Ementa: INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que faça constar do Plano Plurianual 2010/2014, o estabelecimento de programação objetivando a implantação de projetos de desenvolvimento das atividades agrícolas e pecuárias com a finalidade de estimular o pequeno e médio produtor, tendo em vista a necessidade urgente de se recuperar a capacidade de produção e de arrecadação municipal, visto que o Índice de Percentual de Participação de Arco-Íris no ICMS sofre expressiva queda, sendo de 0,01144591, regredindo acentuadamente, sendo inferior ao índice de 2003, que foi de 0,01177479, conforme quadro demonstrativo da evolução do DIPAM, publicado no Jornal de Arco-Íris, de 18 de julho de 2009. |