RELATÓRIO DE VOTAÇÃO |
| Tipo da propositura: Indicação |
| Número da propositura: 0160-2009 |
| Ementa: INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que, dentro das responsabilidades e obrigações do Executivo Municipal, para com o Conselho Tutelar de Arco-Íris, determine a locação de prédio exclusivo para abrigar este importante órgão público municipal de caráter autônomo e permanente, cuja função é zelar pelos direitos da infância e juventude, conforme os princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). |
| Nomes das sessões: , , |
| Votos | Total |
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