| Ementa: INDICAMOS, ao Senhor Prefeito Municipal, para que através da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal da Saúde e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em consonância com o Decreto Estadual nº 55.373, de 28 de janeiro de 2010, conforme cópia em anexo, estabeleça convênio, com a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, visando a implementação do Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, seguindo assim uma das 50 idéias e sugestões da Cartilha Município Verde Azul, e atendendo justa reivindicação dos munícipes, que estão preocupados com crescimento descontrolado da população de caninos e felinos, que no futuro poderá vir causar dissabores a todos, com consequências imprevisíveis. |