| Ementa: Requeremos, ouvido o douto Plenário, para que seja encaminhado ofício a Senhora Prefeita Municipal, para que dentro do prazo regimental de 15 (quinze) dias, encaminhe Câmara Municipal, as seguintes informações:
- relação de agentes comunitários de saúde, especificando, quantidades, nomes, área de atuação e remuneração, bem como descrição dos valores, das origens e das datas de liberação das verbas destinadas ao pagamento dos agentes comunitários de saúde, NO PRAZO E NA FORMA DA LEI DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA, Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
s |