| Ementa:
REQUEREMOS depois de satisfeitas as formalidades regimentais e decisão do Plenário, que sejam expedidos ofícios a Defensoria Pública de Tupã e a Secretária de Educação, requerendo-lhe informações acerca do ensino para alunos com necessidade de acompanhamento especial, respondendo as questões elencadas abaixo, solicitando um PARECER da DEFENSORIA PÚBLICA DE TUPÃ/SP, sobre a Legislação exposta neste requerimento e um posicionamento quanto aos procedimentos a serem seguidos pelo Município, haja vista que há "alunos com deficiência/especiais" matriculados na rede de ensino municipal e não tem nenhum professor capacitado para dar o suporte que a lei garante, havendo necessidade de concurso para contratação de Professor Especializado e criação de cargo para contratação desse professor aprovado por essa casa legislativa.
Questões a serem respondidas pela Secretária de Educação:
1- Quantos alunos incluídos há na rede municipal (total, e por escola)? Quais as deficiências desses alunos?
2 - Quantos professores especializados há disponíveis para atender esses alunos? Qual a área de especialização desses professores?
3- A escola possui sala de recursos multifuncionais com atendimento nos dois períodos?
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