| Ementa: Apresentamos, ao douto plenário, Moção de Agradecimentos, ao Prefeito Aldo Mansano Fernandes, pelo atendimento da Indicação nº 0023/2023, de nossa autoria, que apresentamos na Sessão Ordinária realizada no dia 10 de abril de 2023, através do envio do Projeto de Lei Complementar nº 0005/2023, que dispõe sobre a alteração do Artigo 101, e seus incisos, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Arco-Íris, visando melhorar e amparar aqueles que necessitam retirar-se em licença sem ou com remuneração por motivo de doença em pessoa da família, desde que, comprovados alguns requisitos exigidos pela legislação. |