| Ementa: INDICAMOS, a Senhora Prefeita Municipal, para que o município se inscreva no Programa de Fomento que surgiu a partir do eixo de inclusão produtiva do Plano Brasil Sem Miséria, lançado em 2011, colaborando com uma estratégia continuada de inclusão produtiva de agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais em situação de pobreza, sob a responsabilidade conjunta do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), sendo que o programa articula de forma inovadora duas ações: 1) a assistência técnica e extensão rural especializada na pobreza rural; e, 2) a transferência de recursos não reembolsáveis diretamente para as famílias beneficiárias.s |