| Ementa: INDICAMOS, a Senhora Prefeita Municipal, para que determine a implantação de Taxa Única para os Pequenos Produtores Rurais, requererem a realização de serviços como tombar, gradear, plantar, curva de nível e outros, pois atualmente é necessário a formalização de um requerimento e o consequente pagamento, para cada tipo de serviço solicitado, o que acaba tornando inviável a utilização dos serviços prestados pela Patrulha Agrícola da Secretaria Municipal de Agricultura, encarecendo o custo da produção para os pequenos produtores. |