Projetos
| Proposições | Ementa | Situação Final | Texto |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0001-2022 |
CONFERE O "TÍTULO DE CIDADÃO ARCOIRENSE" AO PADRE MARCOS APARECIDO RIBEIRO MACIEL.
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APROVADO |
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| Projeto de Lei Nº 0016-2016 |
Dispõe sobre a caracterização do Assédio Moral e aplicação de penalidades à prática de assédio moral nas dependências da administração pública municipal direta e indireta, por servidores públicos municipais nomeados para cargos de confiança ou de carreira que ocupem funções hierárquicas.
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EM TRAMITAÇÃO |
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| Projeto de Decreto Legislativo Nº 0001-2015 |
Aprova as Contas da Prefeitura Municipal de Arco-Íris referentes ao Exercício de 2013.
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