Lei Complementar Nº 0018/1999

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARCO-ÍRIS, REFERENTE AOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei Complementar Nº 0017/1999

Ementa:

INSTITUI TABELAS CONTENDO OS VALORES PARA COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS, REVOGA DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCTAS

Lei Complementar Nº 0016/1999

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, DESTINADO ESPECIFICAMENTE A SUA UTILIZAÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0015/1999

Ementa:

DISPOE SOBRE A EXTINÇAO DO FUNDO MUNICIPAL DE APOSENTADORIA E PENSÃO E O PLANO DE APOSENTADORIA E PENSÃO DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, CRIADOS PELAS LEIS COMPLEMENTARES N°S 0006 E 0007, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.