Lei Complementar Nº 0033/2002

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DE CARGOS EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0032/2002

Ementa:

ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 0017, DE 01/12/99, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0031/2002

Ementa:

INSTITUI E FIXA O VALOR INICIAL DA UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO - UFM, ESTABELECE O LANÇAMENTO E COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0030/2002

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL E RESPECTIVOS VENCIMENTOS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE ARCO-ÍRIS, CONFORME DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 0098/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei Complementar Nº 0029/2002

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 30 DA LEI COMPLEMENTAR N° 0025, DE 20/02/2001. ESTABELECENDO NOVO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARCO- ÍRIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÈNCIAS

Lei Complementar Nº 0028/2002

Ementa:

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR N° 0023, DE 20/02/2001, ESTABELECENDO NOVO VALOR DO AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.