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Lei Ordinária Nº 0433/2024Data Inicial:24/09/2024SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:ExecutivoArquivo:Ementa:"DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
Lei Ordinária Nº 0432/2024Data Inicial:20/08/2024SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:ExecutivoArquivo:Ementa:Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2025 e dá outras providências. |
Lei Ordinária Nº 0431/2024Data Inicial:26/03/2024SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:ExecutivoArquivo:Ementa:Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a alunos de nível universitário, residentes no Município de Arco-Íris, e dá outras providências. |
