Lei Ordinária Nº 0431/2024Data Inicial:26/03/2024SituaçãoATIVA (Não consta revogação expressa)Autor do Projeto de Origem:ExecutivoArquivo:Ementa:Dispõe sobre a concessão de bolsas de estudos a alunos de nível universitário, residentes no Município de Arco-Íris, e dá outras providências. |